{"id":68,"date":"2014-04-03T16:55:11","date_gmt":"2014-04-03T19:55:11","guid":{"rendered":"http:\/\/videira.ifc.edu.br\/estagios-extensao\/?page_id=68"},"modified":"2014-04-25T11:25:05","modified_gmt":"2014-04-25T14:25:05","slug":"duvidas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/videira.ifc.edu.br\/estagios-extensao\/estagios\/duvidas-frequentes\/","title":{"rendered":"D\u00favidas frequentes"},"content":{"rendered":"

Quais s\u00e3o as modalidades de est\u00e1gio?<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1gio obrigat\u00f3rio e Est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio (art. 2\u00ba da Lei 11.788\/2008).<\/p>\n

<\/p>\n

O que \u00e9 est\u00e1gio obrigat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o est\u00e1gio definido como obrigat\u00f3rio no projeto pedag\u00f3gico do curso, cuja carga hor\u00e1ria \u00e9 requisito para aprova\u00e7\u00e3o e obten\u00e7\u00e3o do diploma (\u00a7 1\u00ba do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.788\/2008).<\/p>\n

<\/p>\n

O que \u00e9 est\u00e1gio n\u00e3o obrigat\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o est\u00e1gio desenvolvido como atividade opcional, acrescida \u00e0 carga hor\u00e1ria regular e obrigat\u00f3ria, e parte do projeto pedag\u00f3gico do curso (\u00a7 2\u00ba do art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.788\/2008).<\/p>\n

<\/p>\n

O que \u00e9 projeto pedag\u00f3gico do curso?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o documento elaborado pela institui\u00e7\u00e3o de ensino que estabelece as diretrizes de funcionamento de um curso contendo orienta\u00e7\u00f5es sobre as disciplinas e seus conte\u00fados, carga hor\u00e1ria, possibilidade de est\u00e1gios etc.<\/p>\n

<\/p>\n

As atividades de extens\u00e3o, de monitorias e de inicia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica na educa\u00e7\u00e3o superior desenvolvidas pelo estudante podem ser equiparadas ao est\u00e1gio?<\/strong><\/p>\n

Sim, mas somente quando no projeto pedag\u00f3gico dos cursos da educa\u00e7\u00e3o superior for prevista a equipara\u00e7\u00e3o dessas atividades com o est\u00e1gio (\u00a7 3\u00ba do art. 2\u00ba da Lei 11.788\/2008).<\/p>\n

<\/p>\n

Pode ser concedido est\u00e1gio a estudantes estrangeiros?<\/strong><\/p>\n

Sim. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao est\u00e1gio, desde que o prazo do visto tempor\u00e1rio de estudante seja compat\u00edvel com o per\u00edodo previsto para o desenvolvimento das atividades (art. 4\u00ba da Lei n\u00ba 11.788\/2008).<\/p>\n

<\/p>\n

Quem pode contratar estagi\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

As pessoas jur\u00eddicas de direito privado e os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional de qualquer dos poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios. Tamb\u00e9m os profissionais liberais de n\u00edvel superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer est\u00e1gio (art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 11.788\/2008).<\/p>\n

<\/p>\n

O est\u00e1gio \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de emprego?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. O est\u00e1gio n\u00e3o caracteriza v\u00ednculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, n\u00e3o sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios (art. 3\u00ba e 15 da Lei n\u00ba 11.788\/2008).<\/p>\n

<\/p>\n

Quais requisitos devem ser observados na concess\u00e3o do est\u00e1gio?<\/strong><\/p>\n

I- matr\u00edcula e freq\u00fc\u00eancia regular do educando p\u00fablico-alvo da lei<\/p>\n

II – celebra\u00e7\u00e3o de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do est\u00e1gio e a institui\u00e7\u00e3o de ensino; e<\/p>\n

III – compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no est\u00e1gio e as previstas no termo de compromisso (art. 3\u00ba, incisos I, II e III da Lei n\u00ba 11.788\/2008).<\/p>\n

<\/p>\n

O est\u00e1gio deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da institui\u00e7\u00e3o de ensino e pelo supervisor da parte concedente?<\/strong><\/p>\n

Sim. O est\u00e1gio como ato educativo escolar supervisionado deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da institui\u00e7\u00e3o de ensino e pelo supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relat\u00f3rios de atividades (em prazo n\u00e3o superior a seis meses) e por men\u00e7\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o final (\u00a7 1\u00ba do art. 3\u00ba da Lei 11.788\/2008).<\/p>\n

<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es de ensino e as partes concedentes de est\u00e1gio podem se utilizar dos servi\u00e7os dos agentes de integra\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Sim. As institui\u00e7\u00f5es de ensino e as partes concedentes de est\u00e1gio podem, mediante condi\u00e7\u00f5es acordadas em instrumento jur\u00eddico apropriado, recorrerem aos servi\u00e7os de agentes de integra\u00e7\u00e3o p\u00fablicos e privados. Em caso de contrata\u00e7\u00e3o com recursos p\u00fablicos, dever\u00e1 ser observada a legisla\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, Lei n\u00ba. 8.666\/1993 (caput do art. 5\u00ba da Lei 11.788\/2008).<\/p>\n

<\/p>\n

Qual a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da jornada de atividade de est\u00e1gio?<\/strong><\/p>\n

A jornada de atividade em est\u00e1gio n\u00e3o deve ultrapassar:<\/p>\n

a) 4 (quatro) horas di\u00e1rias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos;<\/p>\n

b) 6 (seis) horas di\u00e1rias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educa\u00e7\u00e3o profissional de n\u00edvel m\u00e9dio e do ensino m\u00e9dio regular;<\/p>\n

c) 40 (quarenta) horas semanais, no caso do est\u00e1gio relativo a cursos que alternam teoria e pr\u00e1tica, nos per\u00edodos em que n\u00e3o est\u00e3o programadas aulas presenciais, desde que previsto no projeto pedag\u00f3gico do curso e da institui\u00e7\u00e3o de ensino (incisos I, II e \u00a7 1\u00ba do art. 10 da Lei 11.788\/2008).<\/p>\n

<\/p>\n

Qual o prazo m\u00e1ximo de dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio na mesma concedente?<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 dois anos, para o mesmo concedente, exceto quando se tratar de estagi\u00e1rio portador de defici\u00eancia (art. 11 da Lei n\u00ba 11.788, de 2008).<\/p>\n

<\/p>\n

O estagi\u00e1rio precisa ter o est\u00e1gio anotado em sua Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social – CTPS?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, pois n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade para a expedi\u00e7\u00e3o e anota\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio na CTPS, uma vez que est\u00e1gio n\u00e3o \u00e9 emprego, sendo definido em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Todavia, fazendo a anota\u00e7\u00e3o esta n\u00e3o deve ser feita na parte referente ao contrato de trabalho. As anota\u00e7\u00f5es devem ser feitas na parte destinada \u00e0s Anota\u00e7\u00f5es Gerais da CTPS, trazendo informa\u00e7\u00f5es, tais como, curso freq\u00fcentado, nome da institui\u00e7\u00e3o de ensino, da parte concedente e o in\u00edcio e t\u00e9rmino do est\u00e1gio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"