\n\n\n\n
Fique por Dentro da Legalidade de Programas<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n O Setor de TI do Campus Videira esclarece que os programas de computador instalados nos equipamentos institucionais (notebooks, desktops, tablets, etc) s\u00e3o de uso corporativo ou livres. Portando entende-se:<\/p>\n\n\n\n Softwares Corporativos:<\/strong> os softwares comprados pelo \u00f3rg\u00e3o de forma legal, atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o ou por dispensa, por meio do CNPJ e no nome da institui\u00e7\u00e3o, no qual a aquisi\u00e7\u00e3o d\u00e1 direito ao uso do software e esta deve respeitar os termos legais estipulados pelo fabricante do software.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Software Dom\u00e9stico<\/strong>: softwares que podem ser instalados e executados em apenas uma inst\u00e2ncia, ou seja, apenas em computadores pessoais de uso particular, n\u00e3o podendo ser instalado em computadores empresariais, institucionais ou em servidores de redes.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Software Pirata: <\/strong>s\u00e3o softwares ilegais, ou seja, se refere a pr\u00e1ticas que envolvem uso de software de forma n\u00e3o autorizadas. A pirataria de software \u00e9 definida como o ato de usar, copiar ou distribuir software ilegalmente sem ser o leg\u00edtimo propriet\u00e1rio ou ter direitos legais. Portanto, copiar software para o computador ou compartilhar com outros indiv\u00edduos sem ter o licenciamento adequado \u00e9 pirataria. Assim, \u00e9 considerado crime usar programas ditos licenciados sem pagar por eles e tamb\u00e9m quando o software \u00e9 utilizado sem a devida licen\u00e7a, violando os direitos autorais.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Software Livre:<\/strong> software que respeita a liberdade e senso de comunidade dos usu\u00e1rios. Ou seja, os usu\u00e1rios possuem a liberdade de executar, copiar, distribuir, estudar, mudar e melhorar o software.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n Desta forma, o Setor de TI n\u00e3o compactua e n\u00e3o permite instala\u00e7\u00f5es de softwares piratas e de uso dom\u00e9stico nos computadores institucionais.<\/p>\n\n\n\n Documentos Norteadores:<\/strong><\/p>\n\n\n\n BRASIL. Lei n\u00ba 9610, de 19 de fevereiro de 1998<\/strong>. Altera, atualiza e consolida a legisla\u00e7\u00e3o sobre direitos autorais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. [S. l.<\/em>], 1998. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9610.htm. Acesso em: 22 jun. 2021.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Decreto n\u00ba 2556, de 20 de abril de 1998<\/strong>. Regulamenta o registro previsto no art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercializa\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. [S. l.<\/em>], 1998. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d2556.htm. Acesso em: 22 jun. 2021.<\/p>\n\n\n\n BRASIL, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Guia de boas pr\u00e1ticas em contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o<\/strong>: Riscos e controles para o planejamento da contrata\u00e7\u00e3o. [S. l.<\/em>: s. n.<\/em>], 2012. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.tcu.gov.br\/lumis\/portal\/file\/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A24D6E86A4014D72AC82195464&inline=1. Acesso em: 22 jun. 2021.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Lei n\u00ba 12965, de 23 de abril de 2014<\/strong>. Estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. [S. l.<\/em>], 2014. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l12965.htm. Acesso em: 22 jun. 2021.<\/p>\n\n\n\n DE GREGORI, Isabel Chrtistine Silva; CAMARGO, Michele Machado Segala; IRIGARAY, Micheli Capuano. A (IM)Possibilidade Do Software Livre Como Democratiza\u00e7\u00e3o Da Propriedade Intelectual: Perspectivas E Conflitos. 4\u00ba Congresso Internacional de Direito e Contemporaneidade: m\u00eddias e direitos da sociedade em rede<\/strong>, [s. l.<\/em>], 2017. Dispon\u00edvel em: http:\/\/coral.ufsm.br\/congressodireito\/anais\/2017\/6-15.pdf. Acesso em: 22 jun. 2021.<\/p>\n\n\n\n PORTES PEREIRA, MIRANILTON. Uma an\u00e1lise dos processos de aquisi\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a legisla\u00e7\u00e3o de software e software livre. Conte\u00fado Jur\u00eddico<\/strong>, [S. l.<\/em>], p. 01-05, 17 set. 2015. Dispon\u00edvel em: https:\/\/conteudojuridico.com.br\/consulta\/Artigos\/45178\/uma-analise-dos-processos-de-aquisicao-na-administracao-publica-e-a-legislacao-de-software-e-software-livre. Acesso em: 22 jun. 2021.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conhe\u00e7a os regulamentos de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o: Documentos elaborados pelo STI \u2013 Setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o que cont\u00eam as\u00a0normas para utiliza\u00e7\u00e3o da rede de comunica\u00e7\u00e3o, ativos de inform\u00e1tica e acesso \u00e0 internet do\u00a0IFC \u2013 Instituto[..] Leia mais +<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-8","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/videira.ifc.edu.br\/sti\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/videira.ifc.edu.br\/sti\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/videira.ifc.edu.br\/sti\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/videira.ifc.edu.br\/sti\/wp-json\/wp\/v2\/users\/109"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/videira.ifc.edu.br\/sti\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8"}],"version-history":[{"count":56,"href":"https:\/\/videira.ifc.edu.br\/sti\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":573,"href":"https:\/\/videira.ifc.edu.br\/sti\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8\/revisions\/573"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/videira.ifc.edu.br\/sti\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/videira.ifc.edu.br\/sti\/wp-content\/uploads\/sites\/24\/2021\/07\/coorporativo.jpg\")
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