Nota oficial sobre cortes orçamentários

A Rede Federal de Ensino Técnico e Tecnológico vem ampliando suas ações nos últimos anos, aumentando a oferta de vagas, nos diferentes níveis e modalidades da Educação Profissional, Científica e Tecnológica, bem como sua presença em praticamente todas as mesorregiões brasileiras, levando educação de qualidade às regiões mais remotas do país. É fato que o Brasil vem experimentando uma crise econômica, especialmente nos últimos quatro anos, que exigiu um conjunto de medidas e otimizações nos investimentos públicos de toda a nação.

A Rede Federal, apesar dos cortes orçamentários, fez todos os ajustes possíveis e necessários, a fim de manter sua oferta de educação de qualidade socialmente referenciada, ampliando ao máximo suas ações educativas, de extensão, de pesquisa e inovação, pois entende seu papel fundamental e estratégico no desenvolvimento do país. Como referência, no ano de 2012, essa mesma Rede duplicou o número dos seus alunos e ampliou em 50% o número de seus campi. Entretanto, os recursos previstos para o próximo ano, corrigidos os índices de inflação, são menores do que os disponíveis no ano de 2012, quando esta Rede possuía a metade dos seus estudantes e um número de campi três vezes menor que o atual.

Considerando todo o esforço de ajuste que já tem sido feito desde 2014, podemos afirmar, com clareza, que chegamos ao limite. O Conif – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – trabalha fortemente para reverter essa situação junto ao governo federal, visto que, caso prevaleça essa previsão orçamentária, os 02 Cefets, o Colégio Pedro II e os 38 Institutos Federais terão sérias dificuldades para garantir a oferta de vagas em 2017.

Em se tratando especificamente do Instituto Federal Catarinense (IFC), a previsão orçamentária para o ano de 2017 é menor que o orçamento de 2016. Considerando-se a Matriz Conif, que tem como base a evolução do quadro de matrículas de um ano para o outro, o IFC faria jus a um orçamento de R$ 80.251.294,90. Com os cortes, passaremos a ter disponíveis, como previsão orçamentária, R$ 43.224.293,00 – o que significa uma redução de 46,15%, tal qual se pode observar no gráfico abaixo, que ilustra a relação entre os valores dos orçamentos anuais e o quantitativo de matrículas da instituição no período compreendido entre os anos de 2012 e 2017.

Estes cortes comprometem a melhoria da infraestrutura básica, a aquisição e conservação de equipamentos, a realização de novas obras, entre outras demandas necessárias para o funcionamento da instituição. Neste contexto, o IFC reitera seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e a oferta da Educação de qualidade socialmente referenciada como bem público e gratuito.

*Texto e imagem: Gabinete da Reitora/IFC.