DAP

Concessão de Diárias e Passagens

Trata-se da indenização destinada a cobrir despesas de hospedagem, alimentação e locomoção urbana do servidor que se deslocar a serviço, no interesse da Administração, em caráter eventual ou transitório, da sede onde tem exercício para outro ponto do território nacional ou para o exterior.

São devidas ao servidor público civil da Administração federal direta, autárquica e fundacional. Fará jus também o colaborador eventual que seja convidado a prestar serviços ou participar de eventos de interesse dos órgãos ou entidades da Administração pública federal.

 

Manual Institucional de Concessão de Diárias e Passagens Versão 2018

Orientações sobre solicitações de diárias e passagens

Proposta de Concessão de Diárias e Passagens para Servidores

Proposta de Concessão de Diárias e Passagens para Colaboradores Eventuais

Termo de Opção e Responsabilidade (em caso de uso de veículo próprio)

Declaração de Custeio – Transporte

Justificativa e autorização para servidor que possui mais de quarenta diárias intercaladas no exercício

Relatório de viagem

Declaração de inexistência de pendências no SCDP para fins de movimentação superior