Nota de esclarecimento

A Direção Geral do Instituto Federal Catarinense, Campus Videira , vem a público esclarecer os fatos sobre a presença do deputado Pedro Uczai (PT) nesta sexta-feira (20), no IFC Videira.

No dia 18 de abril o Sinasefe seção Videira enviou e-mail a todos os servidores do Campus convidando-os para uma atividade envolvendo a presença do deputado Pedro Uczai. A direção geral do Campus não foi comunicada sobre a realização deste evento e tampouco houve solicitação prévia de utilização do espaço por parte do Sindicato.

Neste sentido a direção foi orientada pela Procuradoria Federal junto ao IFC a não permitir a realização do evento.  O parecer do Procurador Federal André Oliveira destacou o seguinte:

“Os bens imóveis de domínio do IFC são de destinação específica aos fins institucionais definidos em lei. Assim, atividades estranhas aos fins institucionais não devem ser permitidas. Neste ano, em especial [ano eleitoral], os cuidados devem ser redobrados, pois destinações em desvio de finalidade de bens podem configurar ilícito eleitoral, com sérias repercussões aos envolvidos servidores públicos. Recomendamos que os protagonistas do evento sejam orientados a exercerem seus direitos de livre manifestação e reunião em conformidade com a lei e, portanto, fora dos próprios federais de uso especial sob a cura do IFC”.

Após receber a orientação da Procuradoria a Direção Geral encaminhou e-mail para o Sinasefe solicitando  que a atividade não ocorresse nas dependências do Campus Videira. Com isso, o Sindicato fez a opção de realizar a atividade em frente à guarita do Campus.

Ressaltamos que em hipótese alguma o deputado foi barrado ou proibido de visitar o Campus Videira. Como deputado e como pessoa ele dispõe do mesmo direito que todo o cidadão tem em visitar órgãos públicos. No entanto, a realização de eventos nas dependências do Campus segue trâmites previstos em lei e deve sempre ser precedido de autorização para tal.

A direção geral do Campus esclarece, ainda, que o deputado foi convidado a visitar o gabinete e a conhecer o Campus (convite feito pela direção através do Sinasefe), mas segundo o Sinasefe Pedro Uczai estava com pressa e por isso não quis fazer a visita.

Por fim, a Direção do Campus destaca o profundo respeito à figura do deputado Pedro Uczai, por sua atenção com a educação pública e por ter destinado verba de emenda parlamentar para equipar o refeitório do Campus. Além disso a gestão destaca que o acesso à Instituição  sempre foi e será livre a todos.

Direção Geral IFC Campus Videira