Preocupação com Segurança do Trabalho deve ser permanente, defende desembargador do TRT-SC

“Prevenção” é a palavra-chave que resume os objetivos do Programa Nacional Trabalho Seguro, uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A relevância desta iniciativa justifica-se, infelizmente, pelos dados ainda preocupantes: “Temos uma média de 700 mil acidentes de trabalho por ano, sem contar os acidentes domésticos e envolvendo servidores públicos”, expõe o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC), Amarildo Carlos de Lima, em palestra no Instituto Federal Catarinense (IFC), Câmpus Videira, na última sexta-feira, 26 de setembro.

Criado em 2012 o Programa Trabalho Seguro busca contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho em todo o Brasil. “Estamos aqui para divulgar as diretrizes desse Programa e buscar parceiros na região”, destacou o desembargador, explicando que a ação é conscientizadora e não fiscalizatória. “O Ministério do Trabalho é que tem competência multar as empresas por acidentes do trabalho. Nosso objetivo aqui é evitar que eles aconteçam, pois nenhuma ação judicial vai devolver uma vida”.

O desembargador palestrou para um público de estudantes e empresários, a quem explicou o contexto de criação do Programa, a estrutura e as diretrizes que norteiam o trabalho em todo o país. “A OIT, Organização Internacional do Trabalho, pediu uma campanha global para prevenir acidentes e doenças ocupacionais”, explicou enfatizando que as metas de redução de acidentes se inserem em um contexto mundial. “Há 20 anos pouca gente usava cinto de segurança. Hoje essa cultura mudou. O nosso trabalho é como um cinto de segurança, atuamos na reeducação, queremos mudar a cultura e salvar vidas”.

O desembargador também destacou o papel do judiciário no combate aos acidentes de trabalho. “Hoje se reconhece um judiciário mais pró-ativo e envolvido com as questões cruciais da sociedade”, comentou e elogiou a atuação do juiz do trabalho de Videira, Luiz Osmar Franchin, que acompanhou a visita do Desembargador à cidade. “Eu fico muito satisfeito em perceber que Videira conta com pessoas comprometidas com a causa do Trabalho Seguro”.

A palestra do desembargador foi reforçada pela apresentação do engenheiro de Segurança do Trabalho da Epagri, Fernando Schlickmann Júnior, que palestrou no período da tarde e da noite, e da procuradora do trabalho Bruna Bonfante, que palestrou à noite.

O foco da apresentação de Fernando Schlickmann foi a Segurança do Trabalho no meio rural, apresentando conceitos e características dos tipos de acidentes e doenças neste meio. Já a procuradora Bruna Bolfante abordou a Norma Reguladora 36 (NR-36) do trabalho em frigoríficos, destacando os pontos principais da NR, como a quantidade de movimentos executada pelo trabalhador. “A NR traz alterações que podem ser consideradas revolucionárias. Até agora o gargalo tem sido o trabalhador fazer mais movimentos do que seu organismo consegue naturalmente. Essa será uma importante adequação daqui em diante”, afirmou.

Parceria
O Instituto Federal Catarinense, Câmpus Videira, é uma das mais de 30 instituições parceiras do Programa Trabalho Seguro no Estado. A parceria é feita através do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, que promoveu a vinda do desembargador para Videira. A diretora do IFC, Rosangela Aguiar Adam, agradeceu a presença do desembargador e demais autoridades e visitantes. “Agradeço a disponibilidade do desembargador Amarildo e sua equipe, bem como aos demais palestrantes que contribuíram para enriquecer o debate sobre esse importante tema”, destacou Rosangela afirmando que o IFC sempre está de portas abertas para colaborar no que for preciso.

Visita à BRF
A agenda do desembargador também contou com uma visita à BR Foods (BRF), frigorífico de grande porte que emprega mais de 3 mil funcionários em Videira. Além do desembargador, participaram da visita a diretora-geral do IFC, Rosangela Aguiar Adam, as professoras do curso técnico em Segurança do Trabalho do IFC, Fernanda Zanotti e Márcia Schüler, o juiz do trabalho, Luiz Osmar Franchin, e o engenheiro de Segurança do Trabalho da Epagri, Fernando Schlickmann Júnior.

A equipe foi recebida na BRF pelo diretor da unidade de Videira, Giovani Lazzarin Mendonça, que juntamente à sua equipe de gerentes apresentou o Processo SSMA – Saúde, Segurança e Meio Ambiente, iniciativa implantada pela empresa para reduzir acidentes e melhorar as práticas relacionadas ao trabalho.O desembargador Amarildo Lima elogiou a iniciativa. “Gostaria de convidar a BRF para ser parceira no Programa Trabalho Seguro. O SSMA tem excelentes práticas que podem ser incorporadas ao ‘Banco de boas práticas’ que temos no Programa”.