Informações e resultados de processos de apuração de responsabilidade de empresas por possíveis faltas na execução contratual.
Todos os processos citados podem ser acessados através do Portal Público do SIPAC, no endereço https://sig.ifc.edu.br/public/jsp/portal.jsf , consultando no campo “Processos” o número do processo de interesse.
Obs.: processos com 4 (quatro) anos ou mais não estão disponíveis para visualização no Portal. Nestes casos, os processos podem ser solicitados através do e-mail: comissaoprocessante.videira@ifc.edu.br
Processo de apuração: 23352.002089/2024-30
Empresa: Mondust Comércio de Produtos e Equipamentos LTDA, CNPJ: 47.607.630/0001-92
Processo de origem: 23352.005542/2023-89 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 05/2022
Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 12 (doze) meses
Data início: 30/09/2024 Data fim: 30/09/2025
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.002088/2024-95
Empresa: Comercial Oliveira Ferragens Sertãozinho LTDA, CNPJ: 51.222.103/0001-37
Processo de origem: 23352.000637/2023-14 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 33/2023
Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 6 (seis) meses
Data início: 21/08/2024 Data fim: 21/02/2025
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.001834/2024-23
Empresa: Raul da Silva Neto, CNPJ: 31.327.634/0001-87
Processo de origem: 23352.002299/2022-66 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 47/2022
Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 12 (doze) meses
Data início: 29/08/2024 Data fim: 29/08/2025
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.002019/2024-81
Empresa: Tavares e Silva Comércio E Serviço LTDA, CNPJ 26.990.569/0001-35
Processo de origem: 23352.005448/2023-20 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 129/2023
Processo arquivado
Processo de apuração: 23352.002314/2023-57
Empresa: Daniela Dias Perreira, CNPJ nº 21.706.211/0001-14
Processo de origem: 23352.000320/2021-16 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 14/2021
Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 12 (doze) meses
Data início: 05/10/2023 Data fim: 05/10/2024
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.001131/2023-14
Empresa: Contato Serviços de Conservação e Manutenção EIRELI, CNPJ nº 04.768.594/0001-36
Processo de origem: 23352.002711/2022-48 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 54/2021
Contrato: 124/2022
Sanção não aplicada
Processo de apuração: 23352.001136/2023-47
Empresa: Guerini Sopran Engenharia e Arquitetura, Projetos e Construções LTDA – EPP, CNPJ: 24.474.596/0001-20
Processo de origem: 23352.000235/2021-40 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 01/2021
Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 24 (vinte e quatro) meses, e multa no valor de R$ 3.909,19 (três mil, novecentos e nove reais e dezenove centavos)
Data início: 15/12/2023 Data fim: 15/12/2025
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.001998/2022-99
Empresa: Real Forte Manutenção Predial LTDA, CNPJ: 15.656.953/0001-80
Processo de origem: 23352.002675/2019-17 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 09/2019
Sanção e multa suspensas por Parecer de força executória
Processo de apuração: 23352.000282/2022-74
Empresa: Dallu Distribuidora LTDA, CNPJ: 30.780.665/0001-26
Processo de origem: 23348.004623/2019-44 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 06/2019
Sanção não aplicada por acordo entre as partes
Processo de apuração: 23352.003046/2022-18
Empresa: Giga Atacado EIRELI, CNPJ: 30.399.473/0001-74
Processo de origem: 23352.004136/2021-37 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 95/2021
Sanção não aplicada por acordo entre as partes
Processo de apuração: 23352.004360/2021-29
Empresa: Lado C Comércio e Importação Home Office EIRELI, CNPJ nº 30.435.225/0001-31
Processo de origem: 23352.004363/2021-62 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 11/2019
Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 18 (dezoito) meses
Data início: 17/04/2023 Data fim: 17/10/2024
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.004361.2021-73
Empresa: LG Comércio e Serviços EIRELI, CNPJ nº 27.307.079/0001-54
Processo de origem: 23350.001435/2019-15 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 11/2019
Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 12 (doze) meses
Data início: 04/04/2023 Data fim: 04/04/2024
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.004362/2021-18
Empresa: Império Comércio de Tintas LTDA, CNPJ nº 33.189.728/0001-62
Processo de origem: 23352.000943/2019-66 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 02/2019
Processo encerrado (empresa com cadastro inativo )
Processo de apuração: 23352.004363/2021-62
Empresa: Idalby Cristine Moreno Ramos de Melo, CNPJ nº 30.401.291/0001-90
Processo de origem: 23354.000840/2019-86 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 05/2019
Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 12 (doze) meses
Data início: 02/05/2023 Data fim: 02/05/2024
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.004364/2021-15
Empresa: Murilo da Silva Buritizal, CNPJ nº 30.390.592/0001-66
Processo de origem: 23821.000206/2019-90 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 01/2019
Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 18 (dezoito) meses
Data início: 02/05/2023 Data fim: 02/11/2024
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.004366/2021-04
Empresa: Bravo – Comércio de Componentes Eletrônicos LTDA, CNPJ nº 64.542.939/0001-60
Processo de origem: 23352.001512/2019-17 Edital : Pregão eletrônico nº 07/2019
Sanção não aplicada por acordo entre as partes
Processo de apuração: 23352.004367/2021-41
Empresa: Evolution Comércio de Componentes Eletrônicos LTDA, CNPJ nº 34.383.762/0001-36
Processo de origem: 23352.004367/2021-41 Edital : Pregão eletrônico nº 07/2019
Sanção não aplicada por acordo entre as partes
Processo de apuração: 23352.004368/2021-95
Empresa: W&V Comércio Varejista EIRELI, CNPJ nº 31.658.323/0001-09
Processo de origem: 23353.001068/2019-20 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 11/2019
Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 12 (doze) meses
Data início: 04/04/2023 Data fim: 04/04/2024
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.004919/2021-11
Empresa: Limpmais Comercial EIRELI, CNPJ nº 37.266.331/0001-88
Processo de origem: 23352.003608/2020-53 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 14/2020
Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 12 (doze) meses
Data início: 03/04/2023 Data fim: 03/04/2024
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.000031/2020-77
Empresa: André Luís dos Santos Marineli, CNPJ nº 30.336.395/0001-69
Processo de origem: 23352.001884/2018-62 Edital : Pregão eletrônico nº 03/2018
Decisão OU Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 12 (doze) meses
Data início: 30/11/2021 Data fim: 30/11/2022
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.002353/2020-10
Empresa: W.A. Comércio Eletrônico LTDA., CNPJ nº 30.328.247/0001-00
Processo de origem: 23352.001120/2018-77 Edital : Pregão eletrônico nº 02/2018
Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 30 (trinta) meses
Data início: 26/10/2021 Data fim: 13/04/2024
Processo de apuração: 23352.002353/2020-10
Empresa: W.A. Comércio Eletrônico LTDA., CNPJ nº 30.328.247/0001-00
Processo de origem: 23352.001120/2018-77 Edital : Pregão eletrônico nº 02/2018
Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 60 (sessenta) meses
Data início: 26/10/2021 Data fim: 26/10/2026
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.002760/2020-19
Empresa: Seelk Comunicação Visual LTDA., CNPJ nº 15.147.084/0001-68
Processo de origem: 23352.001884/2018-62 Edital : Pregão eletrônico nº 03/2018
Decisão OU Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 18 (dezoito) meses, e multa no valor de R$ 64,16 (sessenta e quatro reais e dezesseis centavos)
Data início: 30/09/2024 Data fim: 30/09/2025
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.002363/2020-47
Empresa: Casabelle Comércio LTDA, CNPJ nº 17.302.584/0001-52
Processo de origem: 23473.000794/2018-88 Edital : Pregão eletrônico SRP nº 04/2018
Decisão OU Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 18 (dezoito) meses, e multa no valor de R$ 156,56 (cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e seis centavos)
Data início: 21/10/2021 Data fim: 14/04/2023
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
Processo de apuração: 23352.000919/2019-27
Empresa: Yoshimitisu Ogawa – EIRELI, CNPJ nº 12.926.152/0001-07
Processo de origem: 23352.000946/2018-19 Edital : Pregão eletrônico nº 03/2018
Decisão OU Sanção aplicada: Impedimento de licitar e contratar com a União por 12 (doze) meses
Data início: 08/04/2021 Data fim: 08/04/2022
Publicação da penalidade no DOU: Acesse aqui
